Mesmo tratamento fiscal que os juros dos empréstimos?

3 que as expressões do INE são muito diferentes das expressões de dívida para a taxa de desconto da empresa. A diferença essencial é que o INE é utilizado para compensar os acionistas enquanto os juros são pagos a terceiros.

Quando a legislação permitia a dedução da base fiscal do INE e impunha o mesmo retido na taxa de imposto de fonte de 15%, pode-se imaginar que o INE justifique um tratamento fiscal neutro entre capital e dívida. No entanto, este raciocínio não leva em conta os diferentes custos de oportunidade de tais alternativas financeiras, pois para os credores a taxa de desconto da empresa é dada, enquanto para os acionistas essa taxa varia de acordo com suas decisões.

Tais diferenças podem ser confirmadas observando as expressões (11) e (19) para a taxa de desconto da empresa para dívida e patrimônio, respectivamente. Para dívidas, a influência da dedução da base tributária é linear enquanto que para o INE esse efeito é amortecido por outras variáveis.

Taxas de juros diferentes

Como mercado emergente, a economia brasileira possui algumas variáveis ​​econômicas voláteis e a taxa de juros mudou muito no período recente. Além disso, as empresas são afetadas por algumas especificidades quando são emprestadas dos bancos. Consideraremos nesta seção diferentes esquemas de financiamento que as empresas podem acessar e uma taxa de juros mais baixa que prevaleceu no Brasil desde 2012.

Taxas de juros

Consideremos agora duas situações diferentes que as empresas brasileiras podem estar expostas. Em nosso exercício anterior, usamos a taxa básica de juros no Brasil, chamada Selic. Esta é a taxa que um investidor normalmente recebe para investir em títulos do governo federal, e é apropriado refletir o custo de oportunidade de um investidor. No entanto, para o financiamento da dívida, uma empresa provavelmente pagará uma taxa diferente ao empréstimo de um banco.

Para calcular a diferença, suponha que primeiro uma empresa esteja qualificada para tomar emprestado do BNDES, o banco público nacional brasileiro de desenvolvimento. De fato, a empresa pagará uma taxa mais favorável do que a Selic, chamada TJLP.18 Por exemplo, desde julho de 2009 essa taxa está em 6%, enquanto a Selic está em torno de 12% em outubro de 2011.

Tipos de empréstimo para grandes empresas

Segundo o BCB (2011), as grandes empresas receberam 67% do total de empréstimos do BNDES19 (valor próximo a R $ 168 bilhões), enquanto as pequenas e médias empresas receberam R $ 45,7 bilhões. A disponibilidade de uma taxa subsidiada como a TJLP agrava a neutralidade do sistema tributário. O tratamento fiscal favorável para a dívida aumenta muito, até mesmo as taxas antes dos impostos se tornam negativas.

Não surpreendentemente, esta é a primeira e melhor opção para grandes empresas no Brasil. Agora suponha que uma empresa não se qualificará para pedir emprestado do BNDES e precisa levantar fundos de um banco comercial. Nesse caso, de acordo com o Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil (BCB, 2011), as empresas pagaram uma taxa de juros de 35% em dezembro de 2010 e os bancos comerciais emprestaram R $ 556 bilhões para empresas em 2010.

Temos um resultado interessante

O financiamento da dívida não é mais a melhor opção para uma empresa nessa situação. Embora ainda exista um tratamento fiscal favorável para a dívida, a taxa de juros é tão alta que uma empresa não a escolherá. Este é o caso das médias e pequenas empresas no Brasil, que têm enormes dificuldades para levantar recursos e, na maioria dos casos, a única opção é usar seus próprios recursos.

Financiamento

Em uma pesquisa recente da filial paulista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-SP, 2009) 20 com proprietários de SME, 63% nunca emprestaram dinheiro de um banco após fazer o calculo imposto de renda. Para 58% dos entrevistados, a principal razão para essa dificuldade são as altas taxas de juros cobradas (os impostos são apenas o terceiro motivo com 14%).

Isso também é verdade para grandes empresas que, por algum motivo, não têm acesso a dinheiro subsidiado. Algumas empresas preferem emitir novas ações, como vimos no Brasil na última década do rápido crescimento do mercado de ações, ou reter seus ganhos. É claro que algumas grandes empresas no Brasil encontram taxas melhores que as pequenas, mas ainda acima da Selic.

Uma segunda extensão de nossa simulação de linha de base é alterar nossos cálculos para considerar o que aconteceu com a Selic depois de outubro de 2011. Desde então, essa taxa de juros caiu para 7,25% e depois subiu para 8,5% em julho de 2013.

Para o Brasil, esse é um ambiente de baixa taxa de juros, uma vez que o país nunca teve uma taxa nominal de juros de um dígito por mais de vinte anos. Em nosso último exercício, consideraremos a taxa de julho de 2013 em vez de outubro de 2011. Como se pode ver nas próximas tabelas, nossos resultados são sensíveis a essa mudança.